Alvarás para empresas e habite-se
O habite-se, também conhecido como Certidão de Conclusão, Certidão de Vistoria, Carta de Autorização e Alvará de Licença é um documento emitido pela prefeitura ou órgão municipal responsável, atestando que uma construção foi executada conforme as normas e legislações urbanísticas estabelecidas.
Nós fazemos:
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Aprovação de Projetos
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Licença de Construção
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Acompanhamento da Obra
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Confecção de documentação
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Memorial básico de construção
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Pedido de habite-se
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Emissão do Habite-se
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Registro de CNO (Código Nacional de Obras)
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Aferição de Obras - SERO
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Emissão de CND (Certidão Negativa de Débitos)
Habite-se
O habite-se, também conhecido como Auto de Conclusão, é um documento emitido pela prefeitura ou órgão municipal responsável, atestando que uma construção foi executada conforme as normas e legislações urbanísticas estabelecidas. Esse documento é fundamental para comprovar que o imóvel está apto para ser habitado ou utilizado para a finalidade a que se destina.
O processo para obtenção do habite-se geralmente envolve diversas etapas, incluindo a aprovação do projeto arquitetônico, acompanhamento da execução da obra, vistorias durante a construção e a solicitação formal do habite-se após a conclusão da obra. Cada município pode ter seus próprios procedimentos e requisitos específicos, mas geralmente os seguintes passos são comuns:
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Projeto Aprovado: Antes de iniciar a construção, é necessário apresentar um projeto arquitetônico à prefeitura para aprovação. Esse projeto deve estar em conformidade com as leis locais de zoneamento e construção.
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Licença de Construção: Após a aprovação do projeto, é concedida a licença de construção, permitindo que a obra seja iniciada.
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Acompanhamento da Obra: Durante a execução da obra, a prefeitura pode realizar vistorias para garantir que a construção está sendo realizada de acordo com o projeto aprovado.
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Pedido de Habite-se: Após a conclusão da obra, o responsável deve solicitar o habite-se à prefeitura. Esse pedido geralmente é acompanhado de documentação, como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou a Responsabilidade Técnica de Execução (RTE), que atestam o trabalho realizado por profissionais habilitados.
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Vistoria Final: Após a solicitação do habite-se, é comum que a prefeitura realize uma última vistoria para verificar se a construção está em conformidade com o projeto aprovado.
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Emissão do Habite-se: Se todas as etapas anteriores forem satisfatórias, a prefeitura emite o habite-se, atestando que a construção está concluída conforme as normas estabelecidas.
Quando é preciso renovar a licença?
Por ocasião da:
I – construção de novas áreas na edificação;
II – reforma de uma edificação que implique alteração de leiaute;
III – mudança de ocupação ou uso da edificação;
IV – ampliação de área construída;
V – aumento na altura da edificação;
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A documentação necessária deverá ser apresentada junto ao guichê da SEPLAN na Casa do Cidadão do Paço Municipal para visto. Após, deverá solicitar abertura de processo administrativo junto ao Protocolo Geral para posterior encaminhamento e análise.
Os sinônimos para habite-se são:
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Certidão de Vistoria: documento que atesta a conclusão de obra comercial;
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Certidão de Conclusão: documento que atesta a conclusão de obras em imóveis que possuam Habite-se ou Certidão de Vistoria emitidos anteriormente.
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