Como fazer Cadastro Nacional de Obras (CNO) na Receita Federal em Sorocaba

Nesse post vamos abordar o processo de finalização da legalização de imóveis em Sorocaba.

Nós da AB Norma Engenharia ajudamos você para que regularize a sua obra e emita a certidão negativa de débitos do INSS para averbá-la no Cartório de Registro de Imóveis.

Se você já terminou sua obra, chegou o momento de regularizá-la por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) e, em seguida, emitir a certidão de regularidade fiscal da obra. Para regularizar e emitir a certidão, a obra precisa estar inscrita no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Se a sua obra é mais antiga do que a implementação do CNO, você deve migrar a matrícula CEI para o CNO.

Para fazer a sua regularização, você precisará de um engenheiro civil para que o processo seja conduzido com expertise. Esse é um processo que não pode ser feito de qualquer jeito, nem por qualquer profissional.

Entre em contato conosco para que possamos atendê-lo.

O CNO (Cadastro Nacional de Obras) é um dos serviços oferecidos pela AB Norma Engenharia para que os clientes possam emitir a Certidão Negativa de Débitos de Obra (Certidão de Regularidade Fiscal da Obra).

O CNO tem como objetivo cadastrar e controlar informações sobre obras de construção civil em todo o território nacional.

Aqui estão alguns pontos importantes sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO):

1. Cadastro de Obras:

O CNO é utilizado para cadastrar informações referentes a obras de construção civil, sejam elas públicas ou privadas. Isso inclui informações sobre a localização da obra, dados do responsável legal, características da construção, entre outros.

2. Acesso ao Sistema:

O acesso ao Cadastro Nacional de Obras geralmente é feito por meio do Sistema de Informações sobre Obras (SIOB), disponível no site da Receita Federal. Empresas e profissionais responsáveis por obras podem utilizar esse sistema para registrar e atualizar informações sobre as construções.

3. Obrigatoriedade do Cadastro:

A obrigatoriedade de cadastro no CNO pode variar conforme a legislação vigente. Geralmente, obras de construção civil estão sujeitas a essa obrigação, e o não cumprimento pode acarretar em penalidades.

4. Certidão Negativa de Débitos de Obra (CND):

O CNO está relacionado à emissão da Certidão Negativa de Débitos de Obra (CND). Para obter a CND, é necessário que a obra esteja devidamente cadastrada no CNO e que não haja pendências ou débitos associados a ela.

5. Aferição de Obras:

O CNO também é utilizado no processo de aferição de obras, que consiste na verificação da conformidade das informações declaradas sobre a construção. A conclusão bem-sucedida da aferição resulta na emissão do Ato Declaratório (AD) de conclusão da obra, bem como na expedição da CND. Toda obra de construção civil precisa passar pelo processo de aferição para ser regularizada junto a Receita Federal, o que permite a emissão da certidão negativa de débitos para averbação da obra na respectiva matrícula do imóvel.

Aferição significa "avaliação", ou seja, é o procedimento para calcular as contribuições sociais (previdência e outras entidades) devida em razão, principalmente, do uso de mão de obra na atividade de construção. Todos os procedimentos de aferição devem ser realizados pelo Sistema Eletrônico para Aferição de Obras, o Sero.

Emitir certidão de regularidade fiscal de obra.

Regularize a sua obra e emita as certidões necessárias para averbá-la no registro de imóveis ou para outras finalidades. Emitimos Certidões Negativas de Débito (CND) tanto na esfera municipal (Prefeitura de Sorocaba) quanto na esfera Federal (Receita Federal).

A AB Norma Engenharia atua há mais de 5 anos no mercado fornecendo mão de obra qualificada para regularizações e legalizações de imóveis para que sua venda ocorra conforme o planejado.